O que é?
A Tarifa Social é um desconto sobre a Tarifa de Acesso a Redes de Baixa Tensão para alguns consumidores de eletricidade. Para mais informações:
Quem Pode Requerer?
Quem tem uma potência contratada inferior ou igual a 6,9kVA na sua residência permanente e beneficiar de uma destas prestações sociais:
- Complemento solidário para idosos;
- Rendimento social de inserção;
- Subsídio social de desemprego;
- Abono de família;
- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão;
- Pensão social de velhice.
Também pode requerer se tiver um rendimento anual igual ou inferior ao rendimento anual máximo(RAM), considerando-se para tal o rendimento total verificado no domicílio fiscal do titular do contrato de fornecimento de energia, bem como o número de coabitantes que não aufiram qualquer rendimento.
Como Requerer?
A atribuição da Tarifa Social é um processo desencadeado trimestralmente de forma automática pela DGEG. Contudo, se considera que tem direito à Tarifa Social e esta não lhe foi atribuída automaticamente, pode efetuar um pedido de atribuição. Para tal deve solicitar junto das instituições de Segurança Social competentes ou da Autoridade Tributária e Aduaneira um comprovativo da sua condição de beneficiário, com o nome, o NIF (n.º de identificação fiscal) e a morada permanente do titular do contrato de energia, que terá de corresponder à morada do local de consumo onde pretende ter o desconto social. Deverá depois enviar por email para geral@elergone.pt ou por carta para a Rua de Almeiriga, nº 586, 4450-608 Leça da Palmeira.
Pode Recusar a Tarifa?
Sim. Basta que nos envie este formulário de recusa devidamente preenchido para o email geral@elergone.pt ou por carta para a Rua de Almeiriga, nº 586, 4450-608 Leça da Palmeira.